Termos de Uso

1. O que é a BahiaDrive

No aplicativo você pode pedir, onde estiver disponível:

• Viagem: em vários tipos de veículo, por exemplo carro, moto e táxi. Pode ser só para você ou compartilhada com outras pessoas, pagando menos;
• Entrega e carga: de pequenas encomendas a cargas maiores, por exemplo entrega, frete e carreto;
• Atendimento especial: mercado, pet, TEA (autismo), pessoa com deficiência visual, cadeirante e "Só Delas" (só motoristas mulheres);
• Assistência 24h: ajuda de emergência;
• Agendamento: marcar o pedido para outro dia ou horário.

Os tipos de veículo e de serviço mudam de município para município, e outros podem entrar com o tempo. A lista que vale é a que aparece no aplicativo na hora do pedido.

A BahiaDrive segue a lei de transporte por aplicativo. Táxi segue também as regras da prefeitura.

Cada tipo de serviço tem as suas regras. Para carro com passageiros, a BahiaDrive usa as mesmas regras em todos os municípios, seguindo a lei de transporte por aplicativo. Nesse serviço, a BahiaDrive é a empresa do aplicativo (a lei chama de "operadora") e o motorista parceiro(a) é quem faz o transporte. Onde a prefeitura exige autorização, o serviço só funciona com ela. As regras desse serviço estão na parte 9, em "Carro com passageiros".

Os outros serviços seguem as leis de trânsito e as regras próprias de cada um. Na entrega, vale a mesma proteção do motorista parceiro(a) contra bloqueio automático (parte 9).

Cada município tem a sua prefeitura e as suas regras para transporte por aplicativo. Se a prefeitura do município onde a viagem começa tiver regra própria, ela vale junto com este padrão.

O motorista parceiro(a) e o prestador(a) trabalham por conta própria. Eles respondem pela direção do veículo, pelo serviço e pelas obrigações deles.

A BahiaDrive fica em Salvador, Bahia. O aplicativo é feito e mantido por uma empresa de tecnologia contratada pela BahiaDrive.

2. Quem pode usar

• Só quem tem 18 anos ou mais pode criar conta.
• Quem tem menos de 18 anos só pode viajar junto com um adulto ou em pedido feito pelo pai, mãe ou responsável. Esse adulto responde pelo menor durante todo o serviço.
• No carro com passageiros, quem tem menos de 18 anos não viaja sem o pai, a mãe ou o responsável junto. Nesse serviço, só o pedido feito pelo responsável não basta.

3. Sua conta

• Para criar conta você precisa de um celular e de um e-mail.
• Passageiro(a): para ter a conta verificada, você precisa informar seus dados pessoais no cadastro.
• Motorista parceiro(a) e prestador(a): você precisa informar todos os dados pessoais pedidos no cadastro.
• Para entrar, você recebe um código por WhatsApp, SMS ou e-mail. Não tem senha.
• O código é só seu. Não passe para ninguém, nem para quem diz ser da BahiaDrive. A BahiaDrive nunca pede código, senha ou dinheiro por telefone, WhatsApp ou convite.
• Cada conta é de uma pessoa só. Não pode criar conta falsa, repetida ou no nome de outra pessoa.
• Você responde pelas informações que colocar no cadastro. Elas precisam ser verdadeiras.
• A BahiaDrive pode suspender ou fechar a conta de quem não seguir estas regras. Para o motorista parceiro(a) de carro com passageiros ou de entrega, isso só acontece seguindo os passos da parte 9.

4. Regras para quem pede

Quem pede um serviço precisa:

• Fazer só pedidos verdadeiros e permitidos por lei;
• Tratar o motorista parceiro(a) e o prestador(a) com respeito. Sem assédio, ameaça ou preconceito;
• Informar certo a saída, o destino, as paradas e o que vai ser levado;
• Antes de entrar no veículo, entregar algo ou receber o serviço, conferir se a placa, o modelo e a foto do aplicativo são os mesmos do veículo e da pessoa;
• Estar no lugar e na hora combinados.

Quem não seguir essas regras pode ter a conta suspensa ou fechada, e pode responder na Justiça.

Segurança durante o serviço

Durante o pedido, você pode usar a lista de segurança e avisar qualquer problema pelo aplicativo. A equipe BahiaDrive recebe e analisa. Usar é opcional, mas se você não avisar na hora, continua responsável pelo que deixou de contar.

5. Preço e pagamento

• Você vê o preço antes de confirmar o pedido. Depois de confirmado, o preço não muda, a não ser que você aceite um novo valor no aplicativo. Isso pode acontecer quando outro motorista parceiro(a) pega o seu pedido com preço diferente.
• Você paga direto ao motorista parceiro(a) ou prestador(a): em dinheiro, Pix ou outro jeito combinado entre vocês.
• A BahiaDrive não recebe pagamento pelo aplicativo e não participa do pagamento.
• Se houver problema com o valor, avise o suporte. A BahiaDrive pode analisar o caso e aplicar as regras do aplicativo a quem não cumprir.

6. Cancelar e agendar

Você pode cancelar antes de entrar no veículo, de entregar ou receber a entrega, ou de receber o serviço.

Cancelar em cima da hora

• Se você cancelar quando faltar 5 minutos ou menos para o motorista parceiro(a) chegar, conta como cancelamento em cima da hora. O aplicativo avisa antes de você confirmar.
• 3 cancelamentos em cima da hora em 30 dias deixam você 24 horas sem poder fazer pedido na hora. Agendar continua liberado.
• A regra vale igual para o motorista parceiro(a): se ele cancelar quando estiver a 5 minutos ou menos de você, conta para ele. Com 3 em 30 dias, ele fica 24 horas sem receber pedidos.
• Para o motorista parceiro(a) de carro com passageiros ou de entrega, o sistema só conta os cancelamentos. O bloqueio não entra sozinho: ele só vale depois dos passos da parte 9 (aviso, prazo para se explicar e análise por uma pessoa da equipe).
• Os 5 minutos são calculados pela localização do motorista parceiro(a) no aplicativo. Se não der para saber onde ele está, o cancelamento não conta.
• Se achar que o bloqueio foi injusto, fale com o suporte. Uma pessoa da equipe vai olhar.

Pedido agendado

• Você pode agendar com no mínimo 1 hora e no máximo 7 dias de antecedência. Você escolhe um motorista parceiro(a) que esteja online na hora em que agenda.
• Se esse motorista não responder, recusar ou não sair para buscar você, o pedido passa para o próximo da lista. Se o preço mudar, você precisa aceitar o novo valor.
• Você pode cancelar sem problema até 40 minutos antes do horário.
• Cancelar com menos de 40 minutos ou não aparecer deixa você 1 mês sem poder agendar. Vale igual para o passageiro(a) e para o motorista parceiro(a). É preciso explicar o motivo, mas explicar não tira o bloqueio.
• Para o motorista parceiro(a) de carro com passageiros ou de entrega, esse bloqueio também não entra sozinho: só vale depois dos passos da parte 9, e a explicação dele é analisada por uma pessoa da equipe antes da decisão.
• O bloqueio acaba sozinho depois de 1 mês. Se achar que foi injusto, fale com o suporte. Uma pessoa da equipe vai olhar e pode liberar antes.
• O bloqueio é só para agendar. Pedir na hora continua liberado.

7. Entregas e cargas

• Quem pede responde pelo que vai ser levado. Tem que ser permitido por lei, estar bem embalado e ser descrito do jeito certo.
• Não pode mandar nada ilegal ou perigoso, como drogas, armas, munição, explosivos ou coisas que pegam fogo.
• O motorista parceiro(a) pode recusar se o que for entregue não for o que foi informado, não couber no veículo ou parecer ilegal.
• O peso e o tamanho precisam caber no tipo de veículo escolhido.

8. Atendimento especial

Os serviços TEA, deficiência visual, cadeirante, pet, mercado e "Só Delas" só vão para motoristas parceiros(as) aprovados para aquele serviço.

• Ao escolher TEA, deficiência visual ou cadeirante, você conta para a BahiaDrive uma informação sobre saúde. Ela só é usada para achar quem faz esse atendimento e recebe cuidado extra (veja a Política de Privacidade).
• "Só Delas" mostra só motoristas mulheres.
• No serviço pet, quem pede responde pelo animal durante o serviço.
• No carro com passageiros, avise antes pelo aplicativo que vai levar animal. Animal pequeno ou médio vai junto com quem pediu, na guia e com focinheira, ou em caixa de transporte.

9. Para o motorista parceiro(a) e o prestador(a)

Cadastro e documentos

• O cadastro é todo pela internet. A equipe BahiaDrive confere tudo antes de liberar.
• Conforme o serviço, você envia:
  • CNH (carteira de motorista) da categoria certa para o veículo, com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR);
  • CRLV (documento do veículo);
  • selfie (foto do seu rosto feita na hora);
  • certidão de antecedentes criminais (nada consta);
  • seguro para passageiros (APP), se for levar pessoas;
  • comprovante de contribuição ao INSS, por exemplo como MEI;
  • alvará ou credencial da prefeitura, se você já tem (por exemplo, de taxista).
• Bicicleta não precisa de CNH nem de documento do veículo.
• O tipo de serviço que você pode fazer depende do tipo de veículo escrito no documento do veículo, seguindo as regras de trânsito do governo. Veículo de carga não leva passageiros, e veículo de passageiro não faz frete de carga.
• A selfie é comparada com a foto da CNH para ter certeza de que é você mesmo.
• Se um documento vencer ou tiver problema, o aplicativo bloqueia você sozinho até você mandar o documento certo.

Carro com passageiros

Esta parte vale para quem leva passageiros de carro, em qualquer município. A BahiaDrive usa as mesmas regras em todos os municípios. Elas se somam às outras desta página.

• O carro precisa estar dentro do limite de idade e cumprir os requisitos exigidos para o serviço.
• Você precisa de CNH categoria B ou acima, com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR), certidão de antecedentes criminais (nada consta) e contribuição ao INSS.
• Seguro: seguro de acidentes para passageiros (APP), no valor mínimo exigido.
• Autorização da prefeitura: onde a prefeitura exige, a BahiaDrive envia o seu cadastro e o do carro para a prefeitura, que dá a autorização. Ela tem prazo de validade (em geral 1 ano) e precisa ser renovada. Sem ela, você não pode levar passageiros de carro nesse município.
• Vistoria: onde a prefeitura exige, o carro passa por vistoria nos prazos e no lugar indicados pela prefeitura.
• Adesivo: o carro precisa levar, do lado de fora, o adesivo de identificação da BahiaDrive.
• Avisos da prefeitura: ao se cadastrar para esse serviço, você aceita que a BahiaDrive repasse a você os avisos e as notificações da prefeitura do município.
• Não pode: levar criança ou adolescente sem o pai, a mãe ou o responsável junto; pegar passageiro na rua, sem pedido pelo aplicativo; usar ponto de táxi ou ponto de ônibus; fumar durante a viagem; levar mais gente do que cabe no carro.

Se a BahiaDrive for bloquear, suspender ou fechar a sua conta (vale para carro com passageiros e também para entrega):

• Você é avisado pelo aplicativo, com o motivo e a regra que não foi seguida.
• Você tem pelo menos 10 dias úteis para se explicar. Pode ver as denúncias e as provas e pode ter advogado(a).
• Você continua trabalhando enquanto o caso é analisado. A BahiaDrive só pode afastar você antes em caso de crime registrado em boletim de ocorrência.
• Uma pessoa da equipe analisa o seu caso. A decisão não é tomada só pelo sistema.
• Se a decisão for contra você, pode pedir nova análise em pelo menos 10 dias úteis. Ela é feita por outra pessoa, diferente da que decidiu.

Documento vencido ou autorização da prefeitura vencida não é punição: a lei não deixa trabalhar com o cadastro irregular.

Como você trabalha

• Você trabalha por conta própria. Você escolhe quando fica online e quais pedidos aceita. Não tem horário fixo, meta nem exclusividade.
• Aceitou o pedido? Faça pelo preço que aparece no aplicativo, com você e o veículo cadastrados. Não pode passar o pedido para outra pessoa ou outro veículo.
• Trate todos com respeito, sem preconceito, e siga as leis de trânsito.
• Aceitou um pedido ou um agendamento? É compromisso. As regras de cancelar em cima da hora e de não aparecer da parte "Cancelar e agendar" valem para você também. No carro com passageiros e na entrega, o bloqueio segue os passos da parte acima.
• Se houver algum valor para usar o aplicativo (como mensalidade), você fica sabendo antes de contratar.

Responsável de equipe

O motorista parceiro(a) pode fazer parte de uma equipe com um responsável. O responsável acompanha os motoristas da equipe e vê os documentos deles, só para organizar e conferir. O responsável também não é funcionário da BahiaDrive.

10. O que é e o que não é culpa da BahiaDrive

A BahiaDrive responde quando o problema é do aplicativo, por exemplo:

• Liberar motorista parceiro(a) com documento errado ou faltando, por erro na conferência;
• Mostrar como disponível um motorista que estava bloqueado;
• Não conferir se o seguro para passageiros estava em dia.

A BahiaDrive não responde, se fez a conferência certa, por:

• Acidente ou dano causado só pelo motorista parceiro(a), pelo prestador(a) ou por quem pediu;
• Cobrança acima do preço do pedido, ou falta de pagamento entre vocês;
• O que acontecer fora de um pedido feito no aplicativo;
• Entrega ou carga descrita errado por quem pediu.

No carro com passageiros, onde a lei disser que a empresa do aplicativo e o motorista parceiro(a) respondem pelos danos causados a outras pessoas, o que está escrito acima não tira essa responsabilidade.

Nada aqui tira os seus direitos de consumidor.

Avisar um problema ao suporte não quer dizer que a BahiaDrive assume a culpa.

11. Marca e aplicativo

O nome BahiaDrive, o logotipo, as cores e o aplicativo são da BahiaDrive e protegidos por lei. Ninguém pode copiar ou usar para ganhar dinheiro sem autorização por escrito.

12. Seus dados

Como a BahiaDrive cuida dos seus dados está explicado na Política de Privacidade, que segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela faz parte destas regras.

13. Mudanças nestas regras

Estas regras podem mudar. Mudanças importantes são avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de valer. Se você continuar usando depois do aviso, aceita a nova versão. A data e a versão ficam no topo desta página.

14. Onde resolver na Justiça

Estas regras seguem a lei do Brasil. Se precisar ir à Justiça, o lugar é Salvador, Bahia. Se você for consumidor, pode entrar com a ação no seu município.

15. Fale com a gente